O que está em jogo num auto de infração
Durante uma fiscalização, o auditor-fiscal do trabalho verifica o cumprimento das Normas Regulamentadoras. Cada item considerado descumprido pode gerar um auto de infração, que dá início a um processo administrativo e pode resultar em multa.
A legislação garante à empresa o direito de apresentar defesa. Uma boa defesa em SST quase sempre depende de técnica: mostrar que a obrigação foi cumprida, que o item citado não se aplica àquela atividade ou que a descrição do fato não corresponde à realidade documentada.
Além da multa, autuações repetidas podem pesar em fiscalizações futuras, em processos trabalhistas e na relação com clientes que exigem regularidade em SST. Tratar o auto com seriedade também protege a reputação da empresa.
Autuações frequentes em SST
- Ausência ou desatualização do PGR e do PCMSO.
- Exames ocupacionais não realizados ou sem ASO.
- Máquinas sem proteções ou dispositivos exigidos pela NR-12.
- Falta de treinamento obrigatório ou de comprovação dele.
- EPI sem registro de entrega ou sem certificado de aprovação.
- CIPA não constituída ou sem o processo eleitoral documentado.
Etapas da análise técnica
- Leitura do autoIdentificação da norma, do item citado e da descrição do fato pelo auditor.
- Confronto com a normaVerificação se o item se aplica à empresa e se a conduta descrita corresponde a ele.
- Busca de evidênciasDocumentos, registros, fotos e laudos que demonstrem o cumprimento ou a regularização.
- Fundamentação técnicaTexto técnico organizado por item, entregue ao advogado ou ao responsável legal.
- Plano de correçãoQuando a falha existe, medidas para regularizar e evitar reincidência.
Quanto antes o auto chega à equipe técnica, melhor. Buscar documentos de anos anteriores, de filiais ou de fornecedores antigos costuma ser a etapa mais demorada.
Defesa técnica não é simples contestação
Uma defesa que apenas contesta a multa, sem prova, tem pouca chance. A defesa com base técnica responde item a item, apresenta evidências e mostra domínio da norma citada.
Exemplo: uma empresa autuada por falta de treinamento pode ter feito a capacitação, mas sem registrar o conteúdo programático nem a assinatura dos participantes. A análise técnica mostra o que existe, o que falta e como o fato pode ser tratado na defesa.
Linhas de argumentação técnica
| Situação encontrada | Abordagem técnica possível |
|---|---|
| Documento existia, mas não foi apresentado na fiscalização | Juntada do documento com demonstração de data e conteúdo. |
| Item normativo não se aplica à atividade | Demonstração das características da operação e do campo de aplicação da norma. |
| Descrição do fato diverge da realidade | Registros, fotos e laudos que mostram a condição efetiva. |
| Falha real, já corrigida | Comprovação da regularização, útil para a estratégia definida pelo advogado. |
Além da defesa: evitar a próxima autuação
Um auto de infração costuma revelar um problema de gestão maior do que o item autuado. Por isso, junto com a análise, a MT9 indica o que mais pode estar vulnerável. A empresa pode seguir com uma auditoria de SST ou com a consultoria de adequação às NRs para fechar as demais lacunas.
- Análise item a item: clareza sobre o que é defensável e o que não é.
- Documentação organizada: evidências reunidas e prontas para juntada.
- Regularização orientada: plano para corrigir o que de fato estava errado.
A MT9 não presta serviço jurídico. A defesa é apresentada pela empresa ou por seu advogado; a MT9 fornece a fundamentação técnica. Veja os demais serviços em perícias e assistência técnica.